154 resultados

1. CAAD-T2018-12-13

   226/2018-T

   Sociedades de capital de risco

   • IS – Sociedades de capital de risco
2. CAAD-T2018-02-01

   486/2017-T

   CIRS – Encargos não Dedutíveis cujo risco seja segurável

   • IRC – 42
   • n.º1 al) e) do CIRS – Encargos não Dedutíveis cujo risco seja segurável
3. CAAD-A2018-01-19

   17/2017-A

   Subsídio de risco

   • Subsídio de risco
4. CAAD-T2018-12-28

   142/2018-T

   CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.

   • CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário
5. CAAD-T2018-12-28

   95/2018-T

   IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC

   • IRC – SGPS
   • Art.º 63.º TFUE
   • Art.º 46.º CIRC
   • Dupla Tributação económica
6. CAAD-T2018-12-21

   233/2018-T

   Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º

   • Imposto do Selo - Verba 17.1.4
   • da TGIS - Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do CIS
7. CAAD-T2018-12-20

   54/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.

   • IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos
8. CAAD-T2018-12-20

   210/2018-T

   IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.

   • IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis
9. CAAD-T2018-12-19

   529/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão

   • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
   • Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 29 de junho de 2016
10. CAAD-T2018-12-17

    266/2018-T

    IS – Isenção - Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS.

    • IS – Isenção - Operações financeiras – Art
    • 7.º/1 – g), do CIS
11. CAAD-T2018-12-13

    218/2018-T

    IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições

    • IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições financeiras
12. CAAD-T2018-12-13

    212/2018-T

    IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS).

    • IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS)
13. CAAD-T2018-12-12

    241/2018-T

    IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção.

    • IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção
14. CAAD-T2018-12-11

    286/2018-T

    IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento

    • IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento de bens que não são propriedade do prestador de serviços
15. CAAD-T2018-12-11

    30/2018-T

    IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos

    • IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al
    • c) do CIRC (encargos financeiros suportados por empresa por prestações acessórias e empréstimos a sociedades do grupo
16. CAAD-T2018-12-10

    152/2018-T

    IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.

    • IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
17. CAAD-T2018-12-10

    352/2018-T

    IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.

    • IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova
18. CAAD-A2018-12-06

    42/2018-A

    Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno.

    • Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno
19. CAAD-T2018-12-05

    349/2018-T

    IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge.

    • IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge
20. CAAD-T2018-12-05

    416/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 18 de abril de 2017