3 resultados

1. CAAD-T2018-12-21

   246/2018-T

   AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1

   • AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1 e 3, e 135.º-B, n.º 1, do Código do IMI)
   • Reclamação graciosa (indeferimento tácito)
   • Tempestividade
2. CAAD-T2018-03-06

   460/2017-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
3. CAAD-A2018-02-19

   15/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal