5 resultados

1. CAAD-T2018-10-03

   9/2018-T

   IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas
   • SIFIDE
2. CAAD-T2018-05-15

   567/2017-T

   Sisa e IMT - facto tributário – tradição da posse, caducidade do direito à

   • Sisa e IMT - facto tributário – tradição da posse, caducidade do direito à liquidação
3. CAAD-T2018-03-02

   184/2017-T

   IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso.

   • IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso
4. CAAD-T2018-01-16

   312/2017-T

   IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução

   • IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária
   • Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista
5. CAAD-T2018-01-09

   311/2017-T

   IVA – Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de

   • IVA – Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de cálculo do pro rata – Regularização do imposto - Método de afetação real - Ofício Circulado nº 30108, de 30-1-2009 – Artigos 174º e 175º, da Diretiva IVA e artigos 19º, 20º-1 e 23º-4, do CIVA