CAAD-T
210/2018-T
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
67 resultados
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS).
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial.
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.
IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º
IEC – IPPE; Electricidade; Autoprodutor – Reenvio Prejudicial.
IRC – Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de
IRC - artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13
IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos.
IRC – Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por
RETGS – IRC – Declaração de Substituição.
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do
RETGS – IRC – Proibição de indefesa.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.