CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IRC – Extensão da obrigação do imposto, artigo 4.º do Código do
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS).
IS – Sociedades de capital de risco.
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por
AIMI – Inconstitucionalidade.
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do