CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IMI - Reversão contra proprietário dos bens - Caducidade do direito à liquidação - Isenção
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção. *Decisão arbitral anulada por acórdão do
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IS – Sociedades de capital de risco.
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação.
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
AIMI – Inconstitucionalidade.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.