CAAD-T
226/2018-T
IS – Sociedades de capital de risco.
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IS – Sociedades de capital de risco.
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IMT - Acção Arbitral – Tempestividade.
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
IS – Verba 17.1.14, da TGIS
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IUC – Incidência subjetiva.
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS – Retenção na fonte; Ajudas de custo.
IRS – Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base
IRC – Prova do Preço Efectivo.
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor