CAAD-A
141/2018-A
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
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Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção. *Decisão arbitral anulada por acórdão do
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção.
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
IVA – Direito à dedução – Ónus da prova.
IRS - Preterição de formalidades essenciais – Direito de audição – Erro na quantificação e