CAAD-T
142/2018-T
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
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CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IS – Isenção - Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
IS – Verba 17.1.14, da TGIS
Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA).
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho.
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio.
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso.
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito.
IRC – Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou