CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRS – Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada.
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção. *Decisão arbitral anulada por acórdão do
IMT – Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção IMT.
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação