CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
221 resultados
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRS – indemnização por cessação do contrato de trabalho – art. 2.º, n
IMI – Isenção.
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS).
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013
AIMI – Inconstitucionalidade.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial.