CAAD-T
30/2018-T
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
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IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IVA – Erro de escrita ou de cálculo – Rectificação.
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge.
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
IVA – Direito à dedução – Ónus da prova.
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRC – SGPS; Encargos financeiros; Dedutibilidade; Art. 32.º, n.º2, do EBF
IVA – Direito à dedução – Art.98.º, n.º 2 CIVA – Erro de
IVA – Despesas de Patrocínio.
IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos.
IRC - EBF - Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais
IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito.