5 resultados

1. CAAD-T2018-10-30

   88/2018-T

   IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96

   • IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96, de 18-10
2. CAAD-A2018-10-12

   39/2018-A

   Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias

   • Suspensão do vínculo de emprego público
   • Efeito sobre o direito a férias
   • Doença
3. CAAD-T2018-06-20

   586/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas e art. 88.º, n.º 13 do Código

   • IRC – Tributações Autónomas e art
   • 88.º, n.º 13 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC)
4. CAAD-A2018-03-01

   48/2017-A

   Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a

   • Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
5. CAAD-T2018-01-02

   168/2017-T

   IRC - Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)

   • IRC - Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)