9 resultados

1. CAAD-T2018-11-23

   157/2018-T

   IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.

   • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade
2. CAAD-T2018-11-16

   91/2018-T

   IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.

   • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade
3. CAAD-T2018-10-29

   162/2018-T

   IRC – Preços de transferência.

   • IRC – Preços de transferência
4. CAAD-T2018-10-23

   55/2018-T

   IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor

   • IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade
   • ACT do setor Bancário
   • Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS
5. CAAD-T2018-09-27

   61/2018-T

   IRC – Gastos - Amortizações

   • IRC – Gastos - Amortizações
6. CAAD-T2018-06-15

   597/2017-T

   IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas

   • IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte - Convenções sobre Dupla Tributação
7. CAAD-A2018-05-10

   6/2018-A

   Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório.

   • Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório
8. CAAD-T2018-03-16

   505/2017-T

   IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão

   • IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida
   • Acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 407/18.9BALSB nega provimento mas fixa jurisprudência
9. CAAD-T2018-03-05

   502/2017-T

   IRS - Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS.

   • IRS - Artigo 2º, alínea b) do nº 4 do CIRS