6 resultados

1. CAAD-T2018-11-09

   670/2017-T

   IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.

   • IRC – Amortizações
   • Activos intangíveis
   • Autoliquidação
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2018-10-25

   671/2017-T

   IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada

   • IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de setembro de 2020, recurso n.º 2009/18.9BALSB, que decide em substituição
3. CAAD-T2018-10-17

   672/2017-T

   IRC – Amortizações.

   • IRC – Amortizações
4. CAAD-T2018-09-19

   673/2017-T

   IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada

   • IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de janeiro de 2020, recurso n.º 2005/18.6BALSB, que decide em substituição
5. CAAD-T2018-08-20

   543/2017-T

   IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.

   • IRC – Amortização
   • Marca
   • Duração Indefinida
   • Fundamentação
6. CAAD-T2018-03-08

   435/2017-T

   IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do

   • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral