CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IMI - Reversão contra proprietário dos bens - Caducidade do direito à liquidação - Isenção
IS – Sociedades de capital de risco.
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
AIMI – Inconstitucionalidade.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma