11 resultados

1. CAAD-T2018-12-19

   529/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão

   • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
   • Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 29 de junho de 2016
2. CAAD-T2018-12-11

   507/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
   • - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de março de 2016
3. CAAD-T2018-12-10

   211/2018-T

   Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013

   • Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro) – Terrenos para construção
4. CAAD-T2018-12-10

   451/2016-T

   IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do

   • IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2017
5. CAAD-A2018-09-26

   93/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP
6. CAAD-T2018-09-26

   40/2018-T

   IMT - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro - violação

   • IMT - Art
   • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro - violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal - violação do princípio da proteção da confiança
7. CAAD-T2018-07-26

   6/2018-T

   AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.

   • AIMI
   • Prédios habitacionais e terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2018-07-03

   702/2014-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC – Substitui a decisão arbitral de 5 de maio de 2015
9. CAAD-T2018-06-26

   677/2017-T

   AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional

   • AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”
   • Adicional ao IMI - Artigos 135ºA e 135ºB do Código do IMI
   • Inconstitucionalidade
10. CAAD-T2018-06-14

    347/2017-T

    Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do

    • Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do Tribunal Arbitral
11. CAAD-T2018-04-20

    527/2017-T

    Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do

    • Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS
    • verba 17.3.4 da TGIS
    • Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
    • Comissões