15 resultados

1. CAAD-T2018-06-08

   492/2017-T

   Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário

   • IRS – Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário
2. CAAD-T2018-03-27

   463/2017-T

   Incapacidade - documento superveniente

   • IRS – Incapacidade - documento superveniente
3. CAAD-T2018-12-10

   352/2018-T

   IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.

   • IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova
4. CAAD-T2018-12-06

   201/2018-T

   IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.

   • IVA – Direito à dedução – Operações simuladas
5. CAAD-A2018-10-12

   39/2018-A

   Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias

   • Suspensão do vínculo de emprego público
   • Efeito sobre o direito a férias
   • Doença
6. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
7. CAAD-T2018-07-03

   702/2014-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC – Substitui a decisão arbitral de 5 de maio de 2015
8. CAAD-A2018-05-30

   82/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
9. CAAD-T2018-05-25

   500/2017-T

   IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória.

   • IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória
10. CAAD-T2018-04-16

    468/2017-T

    IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.

    • IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações
11. CAAD-T2018-04-10

    511/2017-T

    IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

    • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
12. CAAD-T2018-03-16

    724/2016-T

    Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

    • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
13. CAAD-T2018-03-08

    435/2017-T

    IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do

    • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral
14. CAAD-T2018-01-23

    362/2017-T

    IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente

    • IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável
15. CAAD-T2018-01-22

    329/2017-T

    IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa

    • IVA – Direito à dedução
    • Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis