7 resultados

1. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
2. CAAD-T2018-06-08

   492/2017-T

   IRS – Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário.

   • IRS – Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário
3. CAAD-A2018-05-30

   82/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
4. CAAD-T2018-04-16

   468/2017-T

   IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.

   • IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações
5. CAAD-T2018-04-10

   511/2017-T

   IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

   • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
6. CAAD-T2018-03-16

   724/2016-T

   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

   • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
7. CAAD-T2018-03-08

   435/2017-T

   IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do

   • IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do CIVA - Juros Compensatórios - 96.º do CIVA e 35.º, n.º1, da LGT - Incompetência do Tribunal Arbitral