4 resultados

1. CAAD-T2018-12-10

   352/2018-T

   IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.

   • IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova
2. CAAD-T2018-04-10

   511/2017-T

   IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

   • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
3. CAAD-T2018-03-16

   724/2016-T

   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

   • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
4. CAAD-T2018-01-22

   329/2017-T

   IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa

   • IVA – Direito à dedução
   • Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis