7 resultados

1. CAAD-T2018-12-10

   352/2018-T

   IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.

   • IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova
2. CAAD-T2018-12-06

   201/2018-T

   IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.

   • IVA – Direito à dedução – Operações simuladas
3. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
4. CAAD-T2018-07-03

   702/2014-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC – Substitui a decisão arbitral de 5 de maio de 2015
5. CAAD-T2018-04-10

   511/2017-T

   IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.

   • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
6. CAAD-T2018-03-16

   724/2016-T

   Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal. *Decisão arbitral

   • Contratos de construção - Perdas por imparidade em créditos - aceitação fiscal
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 30 de janeiro de 2019, recurso n.º 436/18.0BALSB, que decide em substituição
7. CAAD-T2018-01-23

   362/2017-T

   IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente

   • IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente mais favorável