7 resultados

1. CAAD-T2018-10-29

   74/2018-T

   IRS – Regime dos residentes não habituais; Falta de inscrição; Revisão do ato

   • IRS – Regime dos residentes não habituais
   • Falta de inscrição
   • Revisão do ato tributário
2. CAAD-T2018-10-10

   82/2018-T

   IRS – Determinação de Residência Fiscal

   • IRS – Determinação de Residência Fiscal
3. CAAD-T2018-07-16

   666/2017-T

   AIMI – Força probatória da matriz predial.

   • AIMI – Força probatória da matriz predial
4. CAAD-T2018-07-16

   676/2017-T

   AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

   • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
5. CAAD-T2018-05-25

   500/2017-T

   IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória.

   • IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória
6. CAAD-T2018-04-20

   490/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI.

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI
7. CAAD-T2018-03-26

   549/2017-T

   IMT - Revisão do acto tributário e «erro imputável aos serviços»

   • IMT - Revisão do acto tributário e «erro imputável aos serviços»