CAAD-A
141/2018-A
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
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Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IMI – Isenção.
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IVA – Duplicação de colecta – Inversão do sujeito passivo – Reverse Charge.
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IRS - Preterição de formalidades essenciais – Direito de audição – Erro na quantificação e
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho.
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRC – Natureza da inspeção tributária.
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
IEC – IPPE; Electricidade; Autoprodutor – Reenvio Prejudicial.