CAAD-A
141/2018-A
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
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Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IMI – Isenção.
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IS – Sociedades de capital de risco.
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
AIMI – Inconstitucionalidade.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial.
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.