CAAD-T
214/2018-T
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
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IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IRS – indemnização por cessação do contrato de trabalho – art. 2.º, n
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
AIMI – Inconstitucionalidade.
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.