CAAD-T
142/2018-T
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
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CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – Extensão da obrigação do imposto, artigo 4.º do Código do
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IS – Isenção - Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS.
IRS – indemnização por cessação do contrato de trabalho – art. 2.º, n
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IVA – Regularização – Insolvência do devedor – Reenvio Prejudicial.
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do
IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Artigo 1.º do
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n