CAAD-T
670/2017-T
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
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IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IRC – Preços de transferência.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortizações.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos Financeiros.
IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2 do EBF – SGPS – Desconsideração de
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IRC – Art.º 23.º - Dedutibilidade de Gastos de Financiamento – Indispensabilidade.
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do