12 resultados

1. CAAD-T2018-11-23

   53/2018-T

   IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA

   • IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA – imposto em falta
2. CAAD-T2018-10-30

   88/2018-T

   IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96

   • IVA – Compra e venda de bens em segunda mão – Dec.- Lei nº199/96, de 18-10
3. CAAD-T2018-10-25

   89/2018-T

   IRC – Prova do Preço Efectivo.

   • IRC – Prova do Preço Efectivo
4. CAAD-T2018-07-27

   598/2017-T

   IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis.

   • IRC - Procedimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
5. CAAD-A2018-07-12

   75/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
6. CAAD-T2018-06-06

   371/2017-T

   IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação

   • IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação das avaliações da AT
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do TCA Sul de 17 de janeiro de 2019, recurso n.º 62/18.4BCLSB
7. CAAD-T2018-05-02

   592/2017-T

   IVA - Operações não realizadas.

   • IVA - Operações não realizadas
8. CAAD-T2018-04-20

   383/2017-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
9. CAAD-T2018-03-08

   388/2017-T

   IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4

   • IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4 do CIRS
10. CAAD-A2018-03-01

    48/2017-A

    Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a

    • Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
11. CAAD-T2018-02-23

    382/2017-T

    IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova

    • IRS - Rendimentos provenientes de actividade ilícita - pressupostos e prova - ónus da prova
12. CAAD-T2018-01-22

    329/2017-T

    IVA – Direito à dedução; Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa

    • IVA – Direito à dedução
    • Transmissão intracomunitária de bens - Prestação de serviços relativa a bens imóveis