CAAD-T
163/2018-T
IRC - Fundos de investimento imobiliário. Mais-valias. Rendimentos prediais. Encargos de conservação
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IRC - Fundos de investimento imobiliário. Mais-valias. Rendimentos prediais. Encargos de conservação
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRC – Natureza da inspeção tributária.
IVA – Caducidade do direito à liquidação.
IS – Procedimento de inspeção tributária – Falta de notificação do início do procedimento
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
IRC – Benefícios Fiscais – Interioridade – Reserva de Lei – Hierarquia das normas. * Substitui a
IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa
IRC - Dedutibilidade de gastos - Tributação autónoma - Território com tributação claramente mais favorável
IRC - Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRC – SIFIDE – Tributação Autónoma.
IUC – Incidência Objectiva - Decisão de Reenvio
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI.
IVA – Regularizações – Regime de Renúncia à Isenção do IVA nas Operações relativas