CAAD-T
214/2018-T
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
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IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas.
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico.
IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA
IRC – SGPS; Encargos financeiros; Dedutibilidade; Art. 32.º, n.º2, do EBF
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.
IRC – Natureza da inspeção tributária.
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito.
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com
IRC – Preços de transferência.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos.