CAAD-T
164/2018-T
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
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IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT
IRC – Artigo 94.º n.º 6 CIRC – Retenção na fonte de
IMI – Cláusula de salvaguarda prevista no art. 15.º-N do Decreto
IS – contratos de cash-pooling (gestão centralizada de tesouraria).
IRC – Dupla Tributação Internacional.
IRS – Informações de Administração Tributária Estrangeira – Força probatória.
Imposto do Selo e Tabela Geral do Imposto do Selo - Isenção em
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS.
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
Imposto do Selo - verba 28.1 – «terreno para construção» com afectação habitacional.
ISV – Isenção – Revogação da isenção – Reposição do regime-regra - Liquidação de imposto
Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção
IRC - Dedução de Custos – Artigo 23.º do Código do IRC.
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para Construção – Ano 2014
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Falta de fundamentação de liquidação
IRC – Ónus da Prova e Dedutibilidade de Gastos Fiscais.
IS - verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção.