17 resultados

1. CAAD-T2018-11-27

   234/2018-T

   IS – Verba 17.1.14, da TGIS

   • IS – Verba 17.1.14, da TGIS
2. CAAD-T2018-11-24

   73/2018-T

   ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.

   • ISP – Gasóleo Colorido e Marcado
3. CAAD-T2018-11-13

   103/2018-T

   Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio

   • Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante
   • Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
   • Aplicação da lei fiscal no tempo
4. CAAD-T2018-11-08

   213/2018-T

   IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos.

   • IRC – Variações patrimoniais positivas – Coberturas de prejuízos
5. CAAD-T2018-09-24

   638/2017-T

   IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa

   • IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais
   • âmbito da lei interpretativa
6. CAAD-T2018-09-05

   652/2017-T

   IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais

   • IRC - EBF: Artigo 22.º/6
   • Fundo de Investimento Imobiliário
   • Rendimentos prediais
7. CAAD-T2018-08-21

   653/2017-T

   IRC - EBF: Artigo 22.º/6; Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais

   • IRC - EBF: Artigo 22.º/6
   • Fundo de Investimento Imobiliário
   • Rendimentos prediais
8. CAAD-T2018-08-05

   324/2017-T

   Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição

   • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs
   • pagamento do preço de aquisição de participações sociais
9. CAAD-T2018-07-30

   12/2018-T

   IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3

   • IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs
   • Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3, al
   • f) e n.º 7, 16.º, n.º 6, al
   • b) e 78.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
10. CAAD-T2018-05-28

    11/2018-T

    IRC – RETGS - RFAI

    • IRC – RETGS - RFAI
11. CAAD-T2018-05-21

    640/2017-T

    ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.

    • ISP – Gasóleo Colorido e Marcado
12. CAAD-T2018-05-15

    469/2017-T

    IRC - Variação patrimonial positiva. Artigo 21.º do CIRC. Adiantamento dos lucros

    • IRC - Variação patrimonial positiva
    • Artigo 21.º do CIRC
    • Adiantamento dos lucros
    • Artigo 6.º, n.º 4, do CIRS
13. CAAD-A2018-05-10

    6/2018-A

    Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório.

    • Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório
14. CAAD-T2018-04-10

    255/2017-T

    Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral.

    • Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral
15. CAAD-T2018-03-19

    557/2017-T

    ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.

    • ISP – Gasóleo Colorido e Marcado
16. CAAD-T2018-02-12

    369/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime

    • IRC - Dedutibilidade de gastos - Falta de facturas - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável (RETGS)
17. CAAD-T2018-02-01

    188/2017-T

    IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do

    • IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA
    • artigo 64.º, n.º 6 do CPTA)