CAAD-T
257/2018-T
Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa
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Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa
Tributação Autónoma – Despesas não documentadas
Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos
Encargos não dedutíveis - Despesas não documentadas - Tributação autónoma
Tributação autónoma - Despesas não documentadas
Incapacidade - documento superveniente
Falta de documentos – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
IRC - Fundos de investimento imobiliário. Mais-valias. Rendimentos prediais. Encargos de conservação
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
IRC – determinação do lucro tributável no âmbito da compra e venda de
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IRC – Extensão da obrigação do imposto, artigo 4.º do Código do