CAAD-T
95/2018-T
IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
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IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IRC – Extensão da obrigação do imposto, artigo 4.º do Código do
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IMI - Reversão contra proprietário dos bens - Caducidade do direito à liquidação - Isenção
IMI – Isenção.
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção. *Decisão arbitral anulada por acórdão do
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IS – Sociedades de capital de risco.
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS).
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IMT - Fundos de investimento imobiliário – Isenção.