CAAD-T
553/2017-T
Prestação de cuidados de saúde - Renúncia à isenção
17 resultados
Prestação de cuidados de saúde - Renúncia à isenção
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.
IVA – Renúncia à isenção - Atividades de Medicina Dentária e Odontologia - Indemnização por
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
IRC – Dedutibilidade de custos – Encargos financeiros.
IRC - Dedutibilidade de custos - Encargos financeiros - Fusão por incorporação.
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços. Recurso de revisão de
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 28.359
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IVA – Renúncia Isenção - Entidade Privada - SNS
IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.
IUC – Incidência Subjectiva.