40 resultados

1. CAAD-T2018-12-21

   233/2018-T

   Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º

   • Imposto do Selo - Verba 17.1.4
   • da TGIS - Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea g), do CIS
2. CAAD-T2018-11-27

   608/2017-T

   IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.

   • IVA – Isenção
   • Lar de idosos
   • Utilidade social
3. CAAD-T2018-11-23

   53/2018-T

   IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA

   • IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA – imposto em falta
4. CAAD-T2018-11-06

   150/2018-T

   IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de

   • IRC - Competência dos tribunais arbitrais
   • Caducidade do direito à liquidação
   • Falta de fundamentação
5. CAAD-T2018-10-29

   158/2018-T

   IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total.

   • IS - (verba 28.1 da TGIS)
   • propriedade vertical ou total
6. CAAD-T2018-10-22

   99/2018-T

   IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT

   • IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional
   • Orientação genérica da AT
   • Artigo 81º do Código do IRS
7. CAAD-T2018-10-21

   643/2017-T

   IRC - Gastos com financiamentos; Art.º 23.º do CIRC; Relações especiais

   • IRC - Gastos com financiamentos
   • Art.º 23.º do CIRC
   • Relações especiais
8. CAAD-T2018-10-12

   439/2017-T

   RETGS – IRC – Declaração de Substituição.

   • RETGS – IRC – Declaração de Substituição
9. CAAD-A2018-10-10

   88/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
10. CAAD-T2018-10-02

    124/2018-T

    Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta.

    • Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta
    • Dedução à colecta
11. CAAD-T2018-09-27

    29/2018-T

    IVA - Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da

    • IVA - Artigo 78.º do Código do IVA
    • Faturas inexatas
    • Requisitos da regularização de imposto
12. CAAD-T2018-09-24

    585/2017-T

    IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.

    • IVA – Isenção
    • Organismo não lucrativo
    • Concorrência directa
13. CAAD-T2018-09-20

    631/2017-T

    IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.

    • IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa
14. CAAD-T2018-09-20

    110/2018-T

    IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas
    • SIFIDE
15. CAAD-T2018-09-18

    13/2018-T

    RC – Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento

    • RC – Tributações Autónomas
    • Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento Especial por Conta (PEC) e Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional (CDTJI)
16. CAAD-T2018-09-05

    17/2018-T

    IMI – Isenção de IMI dos prédios classificados como monumentos nacionais e os

    • IMI – Isenção de IMI dos prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, nos termos da legislação aplicável
17. CAAD-T2018-08-02

    674/2017-T

    AIMI – prédios afetos a serviços - erro de classificação matricial.

    • AIMI – prédios afetos a serviços - erro de classificação matricial
18. CAAD-T2018-07-06

    215/2017-T

    IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.

    • IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing
19. CAAD-T2018-07-04

    560/2017-T

    IRC – RGTS.

    • IRC – RGTS
20. CAAD-T2018-06-28

    630/2017-T

    IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das

    • IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso do artigo 88º-20, do CIRC e o Ac
    • do Tribunal Constitucional nº 395/2017