CAAD-T
30/2018-T
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
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IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IUC – Incidência subjetiva.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IVA – Perdas de inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de
IRC - Benefício Fiscal “DLRR” – sucessão de leis no tempo no exercício de
IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3
AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional
IUC – Incidência Objectiva - Decisão de Reenvio
IVA – Direito à dedução do IVA em operações relativas a bens que
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC).
IUC – Incidência subjetiva.
IRC - Dedutibilidade de custos - Encargos financeiros - Fusão por incorporação.
IRC - Aerogeradores e painéis fotovoltaicos: depreciações.
ISV – Isenção – Revogação da isenção – Reposição do regime-regra - Liquidação de imposto
IRC - Custos fiscais - Liquidações correctivas - Ónus da prova.
IVA - Importação de produtos.
IUC
IUC – Incidência Objectiva
IRC – Dedutibilidade – Facturas - Tributação Autónoma - Disposição antiabuso especial - Regime de tributação claramente