9 resultados

1. CAAD-T2018-12-10

   272/2015-T

   IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia

   • IRC – Benefícios fiscais à interioridade
   • atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia das normas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • - Substitui a Decisão Arbitral de 20 de outubro de 2015
2. CAAD-T2018-12-04

   471/2017-T

   IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

   • IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS
3. CAAD-T2018-10-12

   439/2017-T

   RETGS – IRC – Declaração de Substituição.

   • RETGS – IRC – Declaração de Substituição
4. CAAD-T2018-09-10

   273/2013-T

   IRC – Benefícios Fiscais – Interioridade – Reserva de Lei – Hierarquia das normas. * Substitui a

   • IRC – Benefícios Fiscais – Interioridade – Reserva de Lei – Hierarquia das normas
   • * Substitui a Decisão Arbitral de 4 de julho de 2014
5. CAAD-T2018-05-25

   627/2017-T

   IRS - Mais-valias na transmissão onerosa de imóveis adquiridos por herança - Doação

   • IRS - Mais-valias na transmissão onerosa de imóveis adquiridos por herança - Doação de quinhão hereditário - Art.º 5.º do DL 442-A/88, de 30 de Novembro
6. CAAD-T2018-05-07

   577/2017-T

   IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC).

   • IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
7. CAAD-T2018-02-19

   365/2017-T

   IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março

   • IRC – SGPS - Benefícios fiscais - Circular n.º 7/2004, de 30 de Março
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 11 de dezembro de 2019, recurso n.º 333/18.0BALSB, que decide em substituição
8. CAAD-T2018-02-02

   690/2016-T

   IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros.

   • IRC – dedutibilidade de gastos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros
9. CAAD-T2018-01-19

   90/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos – Imparidade - Dívidas de fornecedores