CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IS – Sociedades de capital de risco.
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IVA - Direito à dedução do IVA relativo à importação, transporte e desalfandegamento
AIMI – Inconstitucionalidade.
IUC – Locação Financeira – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
IUC – incidência subjetiva (contratos de locação financeira e transmissão prévia à verificação
IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto.
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com
IUC – Presunções legais; Locação financeira.
AIMI – não sujeição – imóveis afetos a serviços de alojamento turístico do tipo
IRC – SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com
IVA – Direito à dedução das SGPS.
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.