CAAD-T
352/2018-T
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
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IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA
IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT
IMI – Isenção de IMI dos prédios classificados como monumentos nacionais e os
AIMI – Inconstitucionalidade.
IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3
AIMI – incidência - inconstitucionalidade
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IVA - Caducidade do direito à liquidação.
IMT - Resolução do contrato – Ineficácia - Fundamentação do acto tributário.
IVA - Transmissão de estabelecimento comercial – Art. 3.º, n.º 4 do
IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos.
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a
IVA – Verba. 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento
IRC – Gastos – Swaps – Operações não efectuadas em bolsa de valores – Donativos.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva. Caducidade do direito de
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28.1 TGIS
IUC – Incidência Objectiva