CAAD-A
141/2018-A
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
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Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
IRC – determinação do lucro tributável no âmbito da compra e venda de
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
IRC – Extensão da obrigação do imposto, artigo 4.º do Código do
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IRS – Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada.
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IMI - Reversão contra proprietário dos bens - Caducidade do direito à liquidação - Isenção