CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS – Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Orientação genérica da AT
IRS – Indemnização – Antiguidade.
IMT – Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
RC – Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento
IRC - RETGS - SGPS - Indispensabilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias no regime das
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRC – Procedimento de inspecção - Caducidade do direito à liquidação.
IRC - Fundo de Investimento Imobiliário - Alínea a) do nº 6 do artigo
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).
IRC – Benefício fiscal de criação de emprego (art.º 19.º do
IRC – RETGS - Pedido de revisão de autoliquidação - competência do Tribunal Arbitral - tempestividade