CAAD-T
230/2018-T
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
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IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto do Selo (TGIS).
IS – Sociedades de capital de risco.
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IRC – Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável.
Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.
IVA – SGPS; Afectação directa – Despesas Gerais – Pro-rata.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º