CAAD-T
306/2018-T
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
AIMI – Inconstitucionalidade.
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção. Reforma
IS - verba 28.1. - Competência do Tribunal - Terrenos para construção destinados a habitação
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS – Tributação Rendimentos Categoria G – Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
Adicional ao IMI - Competência do Tribunal Arbitral; artigo 135.º - B, n
IMT - Caducidade da isenção prevista no art. 7.º, n.º 1
IRS – Retenções na Fonte; Notificação; Fundamentação; Audiência Prévia.
AIMI - Fundos de investimento imobiliário - Inconstitucionalidade.
IRS – Mais-valias – valor de aquisição e dedução de despesas com imóveis
AIMI – Inconstitucionalidade.
AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.