114 resultados

1. CAAD-T2018-06-28

   630/2017-T

   IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso

   • IRC/2014 – Tributações autónomas - Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso do artigo 88º-20, do CIRC e o Ac
   • do Tribunal Constitucional nº 395/2017
2. CAAD-T2018-12-20

   412/2019-T

   IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da

   • IRC – Período de tributação diferente do ano civil
   • facto tributário
   • alteração da taxa de imposto
   • Aplicação da lei fiscal no tempo
3. CAAD-T2018-12-13

   218/2018-T

   IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições

   • IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições financeiras
4. CAAD-T2018-12-11

   507/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão). - Substitui

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Reforma do acórdão (anexa à decisão)
   • - Substitui a Decisão Arbitral de 17 de março de 2016
5. CAAD-T2018-12-10

   211/2018-T

   Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013

   • Verba 28.1 da TGIS (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro) – Terrenos para construção
6. CAAD-T2018-12-10

   451/2016-T

   IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do

   • IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2017
7. CAAD-T2018-12-10

   310/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade.

   • AIMI – Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2018-12-07

   189/2018-T

   IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por

   • IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 19 de setembro de 2022, recurso n.º 91/21.0BALSB que decide em substituição
9. CAAD-T2018-12-04

   471/2017-T

   IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.

   • IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS
10. CAAD-T2018-11-26

    312/2018-T

    IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.

    • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC
11. CAAD-T2018-11-26

    273/2018-T

    IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício

    • IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta
12. CAAD-T2018-11-26

    257/2018-T

    IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa

    • IRC – Tributações autónomas – Despesas não documentadas - Juros compensatórios – Culpa
13. CAAD-T2018-11-19

    255/2018-T

    IRC – SGPS; Encargos financeiros; Dedutibilidade; Art. 32.º, n.º2, do EBF

    • IRC – SGPS
    • Encargos financeiros
    • Dedutibilidade
    • Art
    • 32.º, n.º2, do EBF
14. CAAD-T2018-11-07

    71/2018-T

    IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção.

    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
15. CAAD-T2018-10-30

    609/2017-T

    IRC – Provisão para garantias de clientes. Imparidades de créditos; Provas objectivas de

    • IRC – Provisão para garantias de clientes
    • Imparidades de créditos
    • Provas objectivas de imparidade
16. CAAD-T2018-10-29

    196/2018-T

    IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com

    • IRC – SGPS
    • Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com justo valor
    • Regime transitório – Art.32.º, n.º2, do EBF
17. CAAD-T2018-10-29

    158/2018-T

    IS - (verba 28.1 da TGIS); propriedade vertical ou total.

    • IS - (verba 28.1 da TGIS)
    • propriedade vertical ou total
18. CAAD-T2018-10-24

    170/2018-T

    IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos.

    • IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos
19. CAAD-T2018-10-23

    55/2018-T

    IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor

    • IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade
    • ACT do setor Bancário
    • Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS
20. CAAD-T2018-10-19

    304/2018-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente