CAAD-A
141/2018-A
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
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Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
IRC - Fundos de investimento imobiliário. Mais-valias. Rendimentos prediais. Encargos de conservação
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
IRS – Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada.
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º
IRC – Variação patrimonial positiva – Perdão de dívida.
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IRC – Extensão da obrigação do imposto, artigo 4.º do Código do
IRS - Mais Valias Imobiliárias - Valor de Realização – Presunção.
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão
IRC – Art.º 23.º - Financiamentos.
IS – Isenção - Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS.