CAAD-A
141/2018-A
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
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Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IS – artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Instituições
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
IRC – Prova do Preço Efectivo.
IVA – Isenção; Arrendamento.
IVA - Direito à dedução - Participação em projetos de investigação.
IRS – Mais Valias imobiliárias – Correcção do valor de realização.
Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta.
IMT – Fundos de Investimento-isenção de IMT – Artigo 1.º do Decreto
IMT - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro - violação
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
IVA – Direito à dedução das SGPS.
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
IVA - Direito à dedução - Princípio da confiança e da boa-fé.
IVA - Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da
IVA – Direito à dedução – Sucursal e Sociedade – mãe.