CAAD-T
163/2018-T
IRC - Fundos de investimento imobiliário. Mais-valias. Rendimentos prediais. Encargos de conservação
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IRC - Fundos de investimento imobiliário. Mais-valias. Rendimentos prediais. Encargos de conservação
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IVA – Inspecção Tributária – Preterição formalidades do procedimento de inspecção externo.
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por
IVA – Importação - Prestação de serviços – Isenção - Ónus da prova.
Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno.
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IVA – Isenção; Lar de idosos; Utilidade social.
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IVA – divergências entre e-Fatura, SAF-T e DP’s de IVA
IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos
IVA – Facturas falsas; Prova; Inexistência de facto tributário.
IRC – Natureza da inspeção tributária.
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio