2 resultados

1. TRE2018-05-08citado por 2

   260/10.9GTABF.E2

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I – O aparelho Drager, Alcoteste, MK III-P foi homologado pela segunda

   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO
2. TRG2018-02-08

   2491/12.8TBVCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Tendo os ex-cônjuges celebrado contrato promessa de partilha para vigorar

   • CONTRATO-PROMESSA DE PARTILHA
   • VALIDADE
   • INVENTÁRIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA