4 resultados

1. TRE2018-09-11citado por 2

   301/17.9GDPTM.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – A utilização dos alcoolímetros para a realização do teste de alcoolémia

   • ALCOOLÍMETROS
   • VALIDADE
2. TRG2018-09-10citado por 2

   277/17.2GDGMR.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) A aprovação de modelo dos instrumentos de medição está regulada no

   • ALCOOLÍMETRO
   • APROVAÇÃO TÉCNICA
   • VALIDADE
   • ARTº 2º E 4º
   • Nº 5 DO DL 291/90
   • DE 20.09
3. TRE2018-05-08citado por 2

   260/10.9GTABF.E2

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I – O aparelho Drager, Alcoteste, MK III-P foi homologado pela segunda

   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
   • FISCALIZAÇÃO
4. TRE2018-04-26citado por 1só sumário

   11/17.7GFMMN.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Não configura nulidade da sentença, ex vi art.º 379 n

   • ALCOOLÍMETROS
   • VALIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO